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  • Source: Revista de Direito Publico. Unidade: FD

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      OLIVEIRA, R. F. Taxa de iluminacao. Revista de Direito Publico, v. 79, p. 195, 1987Tradução . . Acesso em: 08 maio 2024.
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      Oliveira, R. F. (1987). Taxa de iluminacao. Revista de Direito Publico, 79, 195.
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      Oliveira RF. Taxa de iluminacao. Revista de Direito Publico. 1987 ;79 195.[citado 2024 maio 08 ]
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      Oliveira RF. Taxa de iluminacao. Revista de Direito Publico. 1987 ;79 195.[citado 2024 maio 08 ]
  • Source: Revista de Direito Publico. Unidade: FD

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      OLIVEIRA, R. F. Taxa de iluminacao. Revista de Direito Publico, v. 79, p. 195-7, 1986Tradução . . Acesso em: 08 maio 2024.
    • APA

      Oliveira, R. F. (1986). Taxa de iluminacao. Revista de Direito Publico, 79, 195-7.
    • NLM

      Oliveira RF. Taxa de iluminacao. Revista de Direito Publico. 1986 ;79 195-7.[citado 2024 maio 08 ]
    • Vancouver

      Oliveira RF. Taxa de iluminacao. Revista de Direito Publico. 1986 ;79 195-7.[citado 2024 maio 08 ]
  • Source: Revista de Direito Publico. Unidade: FD

    Assunto: CONSTITUINTES

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      NOGUEIRA, Jose Geraldo de Ataliba. Sugestões a constituinte. Revista de Direito Publico, v. 18, n. abr./ju 1985, p. 295-8, 1985Tradução . . Acesso em: 08 maio 2024.
    • APA

      Nogueira, J. G. de A. (1985). Sugestões a constituinte. Revista de Direito Publico, 18( abr./ju 1985), 295-8.
    • NLM

      Nogueira JG de A. Sugestões a constituinte. Revista de Direito Publico. 1985 ;18( abr./ju 1985): 295-8.[citado 2024 maio 08 ]
    • Vancouver

      Nogueira JG de A. Sugestões a constituinte. Revista de Direito Publico. 1985 ;18( abr./ju 1985): 295-8.[citado 2024 maio 08 ]
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    Assunto: SERVIÇO PÚBLICO

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      ATALIBA, G. Serviço publico , delegação a empresa estatal, imunidade a impostos, regimes de taxas, sabesp. Revista de Direito Publico, v. 22, n. 92, p. 70-95, 1989Tradução . . Acesso em: 08 maio 2024.
    • APA

      Ataliba, G. (1989). Serviço publico , delegação a empresa estatal, imunidade a impostos, regimes de taxas, sabesp. Revista de Direito Publico, 22( 92), 70-95.
    • NLM

      Ataliba G. Serviço publico , delegação a empresa estatal, imunidade a impostos, regimes de taxas, sabesp. Revista de Direito Publico. 1989 ;22( 92): 70-95.[citado 2024 maio 08 ]
    • Vancouver

      Ataliba G. Serviço publico , delegação a empresa estatal, imunidade a impostos, regimes de taxas, sabesp. Revista de Direito Publico. 1989 ;22( 92): 70-95.[citado 2024 maio 08 ]
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    Assunto: SEGURO-DESEMPREGO

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      GRAU, Eros Roberto. Seguro desemprego. Revista de Direito Publico, v. 18, n. 75, p. 71-5, 1985Tradução . . Acesso em: 08 maio 2024.
    • APA

      Grau, E. R. (1985). Seguro desemprego. Revista de Direito Publico, 18( 75), 71-5.
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      Grau ER. Seguro desemprego. Revista de Direito Publico. 1985 ;18( 75): 71-5.[citado 2024 maio 08 ]
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      Grau ER. Seguro desemprego. Revista de Direito Publico. 1985 ;18( 75): 71-5.[citado 2024 maio 08 ]
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      OLIVEIRA, R. F. Rua particular e bem publico: requisitos para o dominio. Revista de Direito Publico, v. 19, n. ja/mar. 1986, p. 154-6, 1986Tradução . . Acesso em: 08 maio 2024.
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      Oliveira, R. F. (1986). Rua particular e bem publico: requisitos para o dominio. Revista de Direito Publico, 19( ja/mar. 1986), 154-6.
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      Oliveira RF. Rua particular e bem publico: requisitos para o dominio. Revista de Direito Publico. 1986 ;19( ja/mar. 1986): 154-6.[citado 2024 maio 08 ]
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      Oliveira RF. Rua particular e bem publico: requisitos para o dominio. Revista de Direito Publico. 1986 ;19( ja/mar. 1986): 154-6.[citado 2024 maio 08 ]
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    Assunto: DIREITO CONSTITUCIONAL

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      ATALIBA, G. Revisao constitucional. Revista de Direito Publico, v. 23, n. 95, p. 33-5, 1990Tradução . . Acesso em: 08 maio 2024.
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      Ataliba, G. (1990). Revisao constitucional. Revista de Direito Publico, 23( 95), 33-5.
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      Ataliba G. Revisao constitucional. Revista de Direito Publico. 1990 ;23( 95): 33-5.[citado 2024 maio 08 ]
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      Ataliba G. Revisao constitucional. Revista de Direito Publico. 1990 ;23( 95): 33-5.[citado 2024 maio 08 ]
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      OLIVEIRA, R. F. Retrocessao no direito brasileiro. Revista de Direito Publico, v. 19, n. ja/mar. 1986, p. 47-62, 1986Tradução . . Acesso em: 08 maio 2024.
    • APA

      Oliveira, R. F. (1986). Retrocessao no direito brasileiro. Revista de Direito Publico, 19( ja/mar. 1986), 47-62.
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      Oliveira RF. Retrocessao no direito brasileiro. Revista de Direito Publico. 1986 ;19( ja/mar. 1986): 47-62.[citado 2024 maio 08 ]
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      Oliveira RF. Retrocessao no direito brasileiro. Revista de Direito Publico. 1986 ;19( ja/mar. 1986): 47-62.[citado 2024 maio 08 ]
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    Assunto: RESPONSABILIDADE DO ESTADO

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      GRAU, Eros Roberto. Responsabilidade do estado. Revista de Direito Publico, v. 22, n. 92, p. 247-71, 1989Tradução . . Acesso em: 08 maio 2024.
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      Grau, E. R. (1989). Responsabilidade do estado. Revista de Direito Publico, 22( 92), 247-71.
    • NLM

      Grau ER. Responsabilidade do estado. Revista de Direito Publico. 1989 ;22( 92): 247-71.[citado 2024 maio 08 ]
    • Vancouver

      Grau ER. Responsabilidade do estado. Revista de Direito Publico. 1989 ;22( 92): 247-71.[citado 2024 maio 08 ]
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    Assunto: DIREITO CONSTITUCIONAL

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      ATALIBA, G. Resenha sem titulo proprio. Revista de Direito Publico. São Paulo: Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo. . Acesso em: 08 maio 2024. , 1991
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      Ataliba, G. (1991). Resenha sem titulo proprio. Revista de Direito Publico. São Paulo: Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo.
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      Ataliba G. Resenha sem titulo proprio. Revista de Direito Publico. 1991 ;25( 99): 204.[citado 2024 maio 08 ]
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      Ataliba G. Resenha sem titulo proprio. Revista de Direito Publico. 1991 ;25( 99): 204.[citado 2024 maio 08 ]
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    Subjects: INVESTIMENTOS ESTRANGEIROS, EMPRÉSTIMO ESTRANGEIRO, MOEDAS

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      GRAU, Eros Roberto. Registro de capital estrangeiro ;: cessao de direito de crédito ; empréstimo externo ; moeda de pagamento no Brasil. Revista de Direito Publico, n. 87, p. 205-23, 1989Tradução . . Acesso em: 08 maio 2024.
    • APA

      Grau, E. R. (1989). Registro de capital estrangeiro ;: cessao de direito de crédito ; empréstimo externo ; moeda de pagamento no Brasil. Revista de Direito Publico, (87), 205-23.
    • NLM

      Grau ER. Registro de capital estrangeiro ;: cessao de direito de crédito ; empréstimo externo ; moeda de pagamento no Brasil. Revista de Direito Publico. 1989 ;(87): 205-23.[citado 2024 maio 08 ]
    • Vancouver

      Grau ER. Registro de capital estrangeiro ;: cessao de direito de crédito ; empréstimo externo ; moeda de pagamento no Brasil. Revista de Direito Publico. 1989 ;(87): 205-23.[citado 2024 maio 08 ]
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    Assunto: BANCO CENTRAL

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      ATALIBA, G. Regime juridico do pessoal do banco central do brasil: pareceres. Revista de Direito Publico, v. 24, n. ja/mar. 1991, p. 64-71, 1991Tradução . . Acesso em: 08 maio 2024.
    • APA

      Ataliba, G. (1991). Regime juridico do pessoal do banco central do brasil: pareceres. Revista de Direito Publico, 24( ja/mar. 1991), 64-71.
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      Ataliba G. Regime juridico do pessoal do banco central do brasil: pareceres. Revista de Direito Publico. 1991 ;24( ja/mar. 1991): 64-71.[citado 2024 maio 08 ]
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      Ataliba G. Regime juridico do pessoal do banco central do brasil: pareceres. Revista de Direito Publico. 1991 ;24( ja/mar. 1991): 64-71.[citado 2024 maio 08 ]
  • Source: Revista de Direito Publico. Unidade: FD

    Subjects: CONTROLE (TEORIA DE SISTEMAS E CONTROLE), POLÍTICA DE PREÇO

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      COMPARATO, Fábio Konder. Regime constitucional do controle de precos no mercado. Revista de Direito Publico, v. 24, n. ja/mar. 1991, p. 17-28, 1991Tradução . . Acesso em: 08 maio 2024.
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      Comparato, F. K. (1991). Regime constitucional do controle de precos no mercado. Revista de Direito Publico, 24( ja/mar. 1991), 17-28.
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      Comparato FK. Regime constitucional do controle de precos no mercado. Revista de Direito Publico. 1991 ;24( ja/mar. 1991): 17-28.[citado 2024 maio 08 ]
    • Vancouver

      Comparato FK. Regime constitucional do controle de precos no mercado. Revista de Direito Publico. 1991 ;24( ja/mar. 1991): 17-28.[citado 2024 maio 08 ]
  • Source: Revista de Direito Publico. Unidade: FD

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      ATALIBA, G. Receita financeira municipal ; imposto de renda retido na fonte por estados e municipios. Revista de Direito Publico, v. 19, n. 80, p. 52-4, 1986Tradução . . Acesso em: 08 maio 2024.
    • APA

      Ataliba, G. (1986). Receita financeira municipal ; imposto de renda retido na fonte por estados e municipios. Revista de Direito Publico, 19( 80), 52-4.
    • NLM

      Ataliba G. Receita financeira municipal ; imposto de renda retido na fonte por estados e municipios. Revista de Direito Publico. 1986 ;19( 80): 52-4.[citado 2024 maio 08 ]
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      Ataliba G. Receita financeira municipal ; imposto de renda retido na fonte por estados e municipios. Revista de Direito Publico. 1986 ;19( 80): 52-4.[citado 2024 maio 08 ]
  • Source: Revista de Direito Publico. Unidade: FD

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      COMPARATO, Fábio Konder. Protecao do consumidor ; importante capitulo do direito economico. Revista de Direito Publico, v. 10, n. 80, p. 185-6, 1986Tradução . . Acesso em: 08 maio 2024.
    • APA

      Comparato, F. K. (1986). Protecao do consumidor ; importante capitulo do direito economico. Revista de Direito Publico, 10( 80), 185-6.
    • NLM

      Comparato FK. Protecao do consumidor ; importante capitulo do direito economico. Revista de Direito Publico. 1986 ;10( 80): 185-6.[citado 2024 maio 08 ]
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      Comparato FK. Protecao do consumidor ; importante capitulo do direito economico. Revista de Direito Publico. 1986 ;10( 80): 185-6.[citado 2024 maio 08 ]
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    Subjects: ESTRANGEIRO, TRABALHO, DIREITO INTERNACIONAL

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      DALLARI, Dalmo de Abreu. Professores estrangeiros: estudos e comentarios. Revista de Direito Publico, v. 24, n. ja/mar. 1991, p. 140-2, 1991Tradução . . Acesso em: 08 maio 2024.
    • APA

      Dallari, D. de A. (1991). Professores estrangeiros: estudos e comentarios. Revista de Direito Publico, 24( ja/mar. 1991), 140-2.
    • NLM

      Dallari D de A. Professores estrangeiros: estudos e comentarios. Revista de Direito Publico. 1991 ;24( ja/mar. 1991): 140-2.[citado 2024 maio 08 ]
    • Vancouver

      Dallari D de A. Professores estrangeiros: estudos e comentarios. Revista de Direito Publico. 1991 ;24( ja/mar. 1991): 140-2.[citado 2024 maio 08 ]
  • Source: Revista de Direito Publico. Unidade: FD

    Assunto: EQUIDADE

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      GRAU, Eros Roberto. Principios da legalidade e da igualdade: emprestimo compulsorio e contratos coativos : expropriacao e ato ilicito : pareceres. Revista de Direito Publico, v. 23, n. 95, p. 60-9, 1990Tradução . . Acesso em: 08 maio 2024.
    • APA

      Grau, E. R. (1990). Principios da legalidade e da igualdade: emprestimo compulsorio e contratos coativos : expropriacao e ato ilicito : pareceres. Revista de Direito Publico, 23( 95), 60-9.
    • NLM

      Grau ER. Principios da legalidade e da igualdade: emprestimo compulsorio e contratos coativos : expropriacao e ato ilicito : pareceres. Revista de Direito Publico. 1990 ;23( 95): 60-9.[citado 2024 maio 08 ]
    • Vancouver

      Grau ER. Principios da legalidade e da igualdade: emprestimo compulsorio e contratos coativos : expropriacao e ato ilicito : pareceres. Revista de Direito Publico. 1990 ;23( 95): 60-9.[citado 2024 maio 08 ]
  • Source: Revista de Direito Publico. Unidade: FD

    Assunto: CONSTITUIÇÃO DE 1988

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      FERRAZ JÚNIOR, Tércio Sampaio. Principios condicionantes do poder constituinte estadual em face da constituição brasileira de 1988. Revista de Direito Publico, v. 22, n. 92, p. 34-42, 1989Tradução . . Acesso em: 08 maio 2024.
    • APA

      Ferraz Júnior, T. S. (1989). Principios condicionantes do poder constituinte estadual em face da constituição brasileira de 1988. Revista de Direito Publico, 22( 92), 34-42.
    • NLM

      Ferraz Júnior TS. Principios condicionantes do poder constituinte estadual em face da constituição brasileira de 1988. Revista de Direito Publico. 1989 ;22( 92): 34-42.[citado 2024 maio 08 ]
    • Vancouver

      Ferraz Júnior TS. Principios condicionantes do poder constituinte estadual em face da constituição brasileira de 1988. Revista de Direito Publico. 1989 ;22( 92): 34-42.[citado 2024 maio 08 ]
  • Source: Revista de Direito Publico. Unidade: FD

    Assunto: CONTRATOS

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      GRAU, Eros Roberto. Principio da equivalencia e equilibrio economico e financeiro dos contratos. Revista de Direito Publico, v. 24, n. 96, p. 61-8, 1990Tradução . . Acesso em: 08 maio 2024.
    • APA

      Grau, E. R. (1990). Principio da equivalencia e equilibrio economico e financeiro dos contratos. Revista de Direito Publico, 24( 96), 61-8.
    • NLM

      Grau ER. Principio da equivalencia e equilibrio economico e financeiro dos contratos. Revista de Direito Publico. 1990 ;24( 96): 61-8.[citado 2024 maio 08 ]
    • Vancouver

      Grau ER. Principio da equivalencia e equilibrio economico e financeiro dos contratos. Revista de Direito Publico. 1990 ;24( 96): 61-8.[citado 2024 maio 08 ]
  • Source: Revista de Direito Publico. Unidade: FD

    Assunto: MUNICÍPIO

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      NOGUEIRA, Jose Geraldo de Ataliba. Prefeitos e municipios de area de seguranca. Revista de Direito Publico, v. 18, n. ja/mar. 1985, p. 283-5, 1985Tradução . . Acesso em: 08 maio 2024.
    • APA

      Nogueira, J. G. de A. (1985). Prefeitos e municipios de area de seguranca. Revista de Direito Publico, 18( ja/mar. 1985), 283-5.
    • NLM

      Nogueira JG de A. Prefeitos e municipios de area de seguranca. Revista de Direito Publico. 1985 ;18( ja/mar. 1985): 283-5.[citado 2024 maio 08 ]
    • Vancouver

      Nogueira JG de A. Prefeitos e municipios de area de seguranca. Revista de Direito Publico. 1985 ;18( ja/mar. 1985): 283-5.[citado 2024 maio 08 ]

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